Considerações Prévias

1. Estes Termos regulam a relação estabelecida entre a Metatheke – Software, Lda com o número único de matrícula e identificação fiscal 507990455, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, com sede na Rua da Primavera, 3 R/C DTO, 3810-925 Aveiro, adiante designada por Metatheke e o Cliente, no âmbito da utilização do software de gestão de cuidados Ankira, marca registada da Metatheke. 

2 – A subscrição e utilização do serviço Ankira representa a aceitação tácita destes Termos. 

3 – Ao utilizar o serviço Ankira, o cliente declara ter idade igual ou superior a 18 anos e, no caso de o cliente ser uma empresa ou instituição, o utilizador declara estar legalmente em representação daquela na celebração deste contrato. Os dados de subscrição deverão ser completos e verdadeiros, sendo da responsabilidade do utilizador a respetiva atualização sempre que necessário. O fornecimento de informações falsas poderá determinar o encerramento imediato da conta sem que haja lugar a qualquer indemnização, devolução de valores pagos ou qualquer aviso prévio ao utilizador. 

4 – O Cliente compromete-se a não utilizar o Ankira para o exercício de qualquer atividade ilícita sob pena de estar sujeito à eliminação da conta sem aviso prévio e sem que haja lugar a qualquer tipo de indemnização.

Objeto

5 – Estes Termos estabelecem as condições gerais de fornecimento do serviço Ankira e do respetivo acesso em regime de SaaS (Software as a Service/software como serviço) e em cloud (na nuvem), mediante o pagamento do plano subscrito. O processamento do mencionado pagamento simboliza o momento de celebração de contrato entre as partes. 

6 – O serviço Ankira é disponibilizado na cloud (na nuvem), o que significa que o Cliente deverá dispor de ligação à internet sempre que queira utilizar o software. 

7 – A Metatheke pode, a todo o momento, alterar as condições do objeto destes Termos sendo que a utilização posterior do serviço por parte do Cliente representa a aceitação dessas alterações.

Caraterísticas do serviço

8 – O Cliente escolherá, no momento da subscrição, as caraterísticas do serviço a ser fornecido, nomeadamente o plano (módulos contratados), a capacidade (número máximo de utentes ativos) e a periodicidade de pagamento. O Cliente poderá fazer upgrade ou downgrade do serviço subscrito sempre que o deseje, sendo feito o acerto na fatura seguinte de forma proporcional, com os valores em vigor à data de celebração ou renovação do contrato. 

9 – O Cliente poderá experimentar o software gratuitamente durante 15 dias, através da solicitação online de uma versão de demonstração no site do serviço. 

10 – O Cliente tem a possibilidade de livremente rescindir os serviços contratualizados pelo período inicial de 14 (catorze) dias de calendário. Esta rescisão será comunicada por escrito à Metatheke. 

11 – O serviço pode ser temporariamente suspenso sempre que haja necessidade de fazer upgrades ou aplicação de correções ao software. Não haverá lugar a qualquer ressarcimento ao Cliente decorrente destas quebras de serviço sendo que o Cliente aceita ainda não responsabilizar contratual ou criminalmente a Metatheke por qualquer dano que delas decorram. 

12 – Os dados colocados online são da inteira responsabilidade do Cliente, que assume o risco por eventuais perdas decorrentes de problemas de comunicação existentes entre os dispositivos do Cliente e os servidores da Metatheke. 

13 – O Ankira é disponibilização “tal como está” e “conforme disponível”. Quaisquer pedidos de alteração ou adaptação solicitados pelo cliente estão sujeitos a análise por parte da Metatheke, sem garantias de aceitação de implementação. 

14 – No caso de haver lugar ao encerramento definitivo do serviço, a Metatheke remeterá essa informação ao Cliente, com 30 dias de antecedência, bem como os dados que constem da sua conta.

Tratamento de dados

15 – O tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade do Cliente. O Cliente deve implementar e zelar pelo cumprimento de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, assegurando um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a proteger. 

16 – No tratamento de dados, a Metatheke atua mediante instruções do Cliente, oferecendo garantias suficientes em relação às medidas de segurança técnica e de organização do tratamento a efetuar pelo Cliente. Os dados inseridos serão mantidos numa base de dados em centro de dados com múltiplos sistemas de segurança, controlo de acessos, monitorização e cópias de segurança. 

17 – A Metatheke obriga-se a respeitar a confidencialidade sobre todos os dados a que tenha acesso relacionados com a atividade do Cliente.

18 – Em matéria de proteção de dados pessoais, e para rigoroso cumprimento dos termos estabelecidos pelo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), é estabelecido um contrato entre as partes que estabelece, entre outras, os tipos de dados pessoais, as finalidades de tratamento e as responsabilidades das partes.

Suporte Técnico

19 – A Metatheke presta suporte ao Cliente nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h, horário de Portugal Continental. 

20 – O suporte técnico do serviço Ankira é prestado de forma gratuita através dos canais de comunicação colocados ao dispor do Cliente no próprio software. A Metatheke reserva-se o direito de prioritizar o suporte que presta, consoante a classificação que faz dos pedidos. 

21 – Qualquer interrupção do serviço, que seja motivada por questões técnicas previstas para o correto funcionamento do serviço, será comunicada ao Cliente sempre que possível. 

22 – Dada a natureza cloud do serviço, a Metatheke não presta assistência técnica presencial nem efetua qualquer intervenção nos computadores do Cliente. A título excecional, poderá ser prestada assistência com ligação remota ao ambiente de trabalho do Cliente.

Resolução de litígios

23 – O foro competente para julgar eventuais litígios é o Tribunal da Comarca de Aveiro.

Considerações finais

24 – Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre os presentes Termos poderá ser usado o e-mail info@ankira.pt.